Termos de Uso
Estes Termos de Serviço do ZapShow (em conjunto, o "Contrato") são firmados pelo VISUAL SOFTWARE, e a entidade ou pessoa que concorda com estes termos ("Cliente"), qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website, e governam o acesso e o uso dos Serviços pelo Cliente, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
Este Contrato entra em vigor quando o Cliente clica para aceitá-lo (a "Data de Vigência"). Se você está aceitando em nome de um Cliente, você declara e garante que (i) tem plena autorização legal para vincular o Cliente a este Contrato; (ii) leu e entendeu este Contrato; e (iii) você concorda, em nome do Cliente, com este Contrato.
1. Prestação dos Serviços
1.1 Uso dos Serviços
Durante a Vigência, o ZapShow fornecerá os Serviços de acordo com o Contrato, incluindo os SLAs, e o Cliente poderá usar os Serviços, de acordo com o Contrato.
1.2 ZapShow
O Cliente terá acesso ao ZapShow, por meio do qual o Cliente poderá administrar o uso, por si, dos Serviços.
1.3 Contas
O Cliente deve obrigatoriamente manter uma Conta para usar os Serviços e é responsável pelas informações fornecidas para criar a Conta, pela segurança de suas senhas da Conta, e por qualquer uso de sua Conta. O ZapShow não tem nenhuma obrigação de fornecer contas múltiplas ao Cliente.
1.4 Alterações
a) Nos Serviços: O ZapShow poderá fazer atualizações comercialmente razoáveis nos Serviços periodicamente. Se o ZapShow realizar uma alteração material nos Serviços que tenha um impacto significativo no uso dos Serviços pelo Cliente, o ZapShow informará o Cliente, desde que este tenha se inscrito para receber do ZapShow informações sobre a alteração.
b) No Contrato: O ZapShow poderá fazer alterações neste Contrato (inclusive nos Termos de URL) e nos preços, periodicamente. A menos que indicado de outra forma pelo ZapShow, as alterações materiais ao Contrato entrarão em vigor 30 dias após terem sido comunicadas, exceto se as alterações se referirem a uma nova funcionalidade ou, se forem exigidas pela lei aplicável, caso em que elas entrarão em vigor imediatamente.
d) Descontinuação de Serviços: O ZapShow notificará o Cliente pelo menos 6 meses antes de descontinuar qualquer Serviço (ou funcionalidade material associada), a menos que o ZapShow substitua esse Serviço ou funcionalidade descontinuada por um Serviço ou funcionalidade materialmente semelhante.
1.5 Programas e Ferramentas
O ZapShow pode disponibilizar Programas e Ferramentas para o Cliente, incluindo software de terceiros. O uso pelo Cliente de qualquer Software está sujeito às disposições aplicáveis nos Termos Específicos do Serviço de cada software.
2. Condições de Pagamento
2.1 Modo de Pagamento
Pelos serviços contratados, você pagará à ZapShow, o valor conforme o plano escolhido e contratado para a utilização da plataforma ZapShow. Nossos serviços são pré-pagos, ou seja, o sistema será disponibilizado a partir da confirmação do primeiro pagamento. O valor do Seu plano será cobrado mensalmente.
2.2 Modo Trial
Não haverá incidência de cobrança por 07 (sete) dias, após isso para poder continuar utilizando a ferramenta o usuário deverá contratar um plano pago.
2.3 Formas de Pagamento
O pagamento do Seu plano poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito e esta opção deverá ser informada no momento de preenchimento do Formulário de Contratação. Caso a forma de pagamento escolhida seja cartão de crédito, desde já, você autoriza o débito recorrente dos valores devidos.
2.4 Não Recebimento
O não recebimento do boleto não o desobriga do pagamento aqui previsto. Na eventualidade de não ter recebido o documento até a data de vencimento, Você deverá obtê-lo através do Seu Painel Financeiro, ou entrar em contato com nossa equipe de suporte financeiro para solicitação.
2.5 Autorização
Fica autorizada ao ZapShow desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato.
3. Obrigações do Cliente
3.1 Conformidade
O Cliente (a) garantirá que o uso dos Serviços pelo Cliente e por seus Usuários Finais cumpra o Contrato, (b) fará esforços comercialmente razoáveis para prevenir e encerrar qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços, e (c) prontamente notificará o ZapShow sobre qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
3.2 Privacidade
O Cliente é responsável por quaisquer consentimentos e avisos necessários para permitir (a) o uso e recebimento dos Serviços pelo Cliente e (b) o acesso, armazenamento e processamento do ZapShow dos dados fornecidos pelo Cliente.
3.3 Restrições
O Cliente não irá, e não permitirá que os Usuários Finais: (a) copiem, modifiquem ou criem uma obra derivada dos Serviços; (b) realizem engenharia reversa, decompilem, traduzam, desmontem ou de outra forma tentem extrair parte ou todo o código-fonte dos Serviços; (c) venda, revenda, sublicencie, transfira ou distribua qualquer ou todos os Serviços; ou (d) acesse ou utilize os Serviços para Atividades de Alto Risco ou qualquer atividade ilegal que venha a ferir leis do Brasil.
3.4 Direito Autoral
O ZapShow responde a notificações de supostas violações de direitos autorais e rescinde as contas de infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas.
4. Suspensão
O ZapShow pode Suspender imediatamente todo ou parte do uso dos Serviços pelo Cliente se o ZapShow acreditar razoavelmente que a Suspensão é necessária para proteger os Serviços, a infraestrutura do ZapShow suportando os Serviços, ou qualquer outro cliente dos Serviços.
5. Direitos de Propriedade Intelectual; Proteção dos Dados do Cliente
5.1 Direitos de Propriedade Intelectual
Exceto conforme expressamente estipulado no presente Contrato, este Contrato não concede a nenhuma das partes quaisquer direitos, implícitos ou não, ao conteúdo da outra parte ou a qualquer propriedade intelectual da outra parte. Entre as Partes, o Cliente é o detentor de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre Dados do Cliente, e o ZapShow é detentor de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os Serviços e Software.
5.2 Proteção de Dados do Cliente
O ZapShow só acessará, usará, e de qualquer outra forma tratará os Dados do Cliente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não acessará, usará ou processará os Dados do Cliente para nenhum outro propósito.
5.3 - 5.5 Autorização à Divulgação
É dado total e irrestrita autorização a divulgação de dados à empresa Meta, IUGU e ENOTAS e suas afiliadas, uma vez que os serviços estão diretamente ligados a elas e sem essa etapa o serviço se torna completamente inviável.
5.10 Utilização dos Dados
A ZapShow poderá utilizar os Dados Pessoais, cruzá-los e/ou enriquecê-los com outros Dados Pessoais para a criação de perfis demográficos, de consumo e socioeconômicos; para levantamento de informações estatísticas e de mercado; como substrato para a criação ou para a análise do sucesso de anúncios; para a melhoria dos produtos e algoritmos do ZapShow ou de seus parceiros comerciais.
6. Serviços de Suporte Técnico
6.1 Pelo Cliente
O Cliente é responsável pelas informações e conteúdos por ele adicionados no ZapShow.
6.2 Pelo ZapShow
Será disponibilizado pelo ZapShow um suporte técnico ao cliente durante a Vigência do contrato, limitando restritivamente ao plano contratado e ao serviço fornecido pelo ZapShow.
7. Informações Confidenciais
7.1 Obrigações
A parte receptora utilizará apenas as Informações Confidenciais da parte divulgadora para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações nos termos do Contrato e tomará o devido cuidado para proteger contra a divulgação das Informações Confidenciais da parte divulgadora.
7.2 Divulgação Necessária
Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a parte receptora ou sua Afiliada poderá também divulgar Informações Confidenciais na medida exigida pelo Processo Judicial aplicável.
8. Vigência e Rescisão
8.1 Vigência do Contrato
O "Prazo" deste Contrato se iniciará na Data de Vigência e continuará até que o Contrato seja rescindido conforme estabelecido nesta Seção 8.
8.4 Rescisão por Conveniência
O Cliente poderá deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O Cliente poderá rescindir o presente Contrato por conveniência a qualquer momento mediante cancelamento pela plataforma. A ZapShow poderá rescindir o presente Contrato por conveniência a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito de 30 dias ao Cliente.
8.6 Rescisão Antecipada
Caso o CLIENTE faça a efetivação de planos semestrais ou anuais, mas cancele o serviço prestado antes do fim do período contratado, a ferramenta não continuará disponível para acesso. Não serão reembolsados valores antecipados e não utilizados.
9. Cancelamento
9.1 Rescisão dos Termos
O ZapShow mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços gratuitos a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
9.2 Cancelamento
Para cancelar os serviços, é necessário acessar o seu painel do ZapShow e escolher a opção "Suporte".
9.3 Solicitação do Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga.
10. Divulgação
O Cliente poderá declarar publicamente que é cliente do ZapShow e exibir as Características da Marca do ZapShow de acordo com as Diretrizes sobre Marcas. A ZapShow poderá utilizar o nome e as Características da Marca do Cliente em materiais promocionais online ou offline dos serviços.
11. Representações e Garantias
Cada parte representa e garante que (a) tem plenos poderes e autoridade para celebrar o Contrato e (b) obedecerá a todas as leis aplicáveis ao seu fornecimento, recebimento ou uso dos Serviços.
12. Isenção de Responsabilidade
Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, a ZapShow não oferece e se isenta expressamente até o limite máximo previsto na legislação aplicável. A ZapShow não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros, falhas técnicas eventuais, ou dados inseridos no sistema pelo cliente.
13. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela lei aplicável, em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada do ZapShow está limitada incondicionalmente ao valor às Taxas pagas pelo Cliente durante o período de 12 meses anteriores ao evento que deu origem à Responsabilidade.
14. Inexistência de Garantias
Embora a ZapShow tenha se esforçado para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade. O CLIENTE reconhece que deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco.
15. Notificações
Notificações podem ser dadas pelo ZapShow ou pelo Cliente por e-mail para: contato@ZapShow.com.br ou através do website https://www.zapshow.com.br
16. Disposições Gerais
16.1 Cessão
O Cliente não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio do ZapShow.
16.2 Não Garantia de Resultado
O ZapShow é um Sistema voltado exclusivamente à comunicação, não sendo garantido ou prometido ao CLIENTE o alcance de nenhum resultado quantitativo ou econômico em razão do simples uso do mesmo.
16.4 Disposições Inválidas
Se em algum momento, qualquer disposição destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução de qualquer outra disposição destes Termos de Uso.
16.5 Obrigações Trabalhistas
Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o Cliente e seus empregados, dirigentes ou prepostos do ZapShow.
17. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de Goiás, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.
Este Contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes no momento em que o CLIENTE der o aceite, sendo certo que, assim procedendo, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste Contrato dos Termos de Uso.
